Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal

Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes e Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Há alguns dias me encontro preocupado com a tramitação do recurso extraordinário 511961 que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício profissional. O que me causa preocupação é o fato de existir a possibilidade de esta corte considerar a exigência do diploma inconstitucional.
Há quatro anos debruço-me sobre livros e pesquisas, participo de palestras e freqüento diariamente as aulas da minha faculdade, a qual pago com o dinheiro que recebo trabalhando oito horas por dia. Me desdobro em dois para conseguir agregar conhecimento e teoria na minha formação e conseguir ser nos próximos anos um bom jornalista. No decorrer destes quatro anos, pude observar com olhar mais critico o trabalho de pessoas, que sem possuírem diploma ou formação teórica, se dizem jornalistas profissionais. O resultado do trabalho deste tipo de profissional eu vejo todas as manhãs, quando recebo os jornais que circulam em minha cidade e estampam corpos, sangue e todo o tipo de aberração que tem o único objetivo de chocar o leitor (diferentemente do que faria um profissional que tem por função informar). E lamento, por mim, pela profissão e pelas pessoas que são invadidas em sua intimidade e forçadas a conviver com esse tipo de “jornalista”.
Hoje, trabalham profissionais formados e não-formados, estes últimos amparados por liminares ou por proteção política e econômica. O reflexo disto é um golpe sobre a dignidade da profissão. Pago R$690,00 por mês para que a universidade me ofereça professores qualificados e estrutura que me possibilite exercer com ética e competência a missão jornalística, ao passo que, o valor médio pago aos jornalistas na minha região (Triângulo Mineiro e norte de São Paulo) gira em torno dos R$800,00. E pior de tudo, o mais constrangedor é saber que existem “jornalistas” sem diploma, que trabalham por valores inferiores a esses.
Mas o problema não mora apenas na desvalorização do profissional ou na enorme quantidade de estudantes que perderão o curso superior caso a exigência seja inconstitucional. O problema maior é que sem diploma e sem regulamentação, estaremos abrindo as portas para receber pessoas sem nenhum comprometimento com a ciência jornalística. Profissionais desprovidos da teoria que há anos é desenvolvida e pesquisada. Retirar a exigência é golpear a democracia em seu peito negando-lhe a garantia da informação ética. É jogar aos lobos as conquistas da profissão. Não nego que haja pessoas capazes de conduzir à ética e produzir textos técnicos da mais alta qualidade sem terem sequer sentado nos bancos da faculdade de jornalismo, mas não posso fechar os olhos diante da imensa maioria iletrada que ataca a profissão de jornalista ao ter espaço em veículos de informação e cometer abusos que violam os direitos que adquirimos com a constituição de 1988, direitos esses que são garantidos por esta corte.
Escrevo-lhes como cidadão e futuro jornalista, que está consciente da necessidade das universidades na formação dos profissionais deste país. Agradeço-lhes o trabalho que desenvolvem ao fazer cumprir a lei maior desta nação, que certamente não é conivente com a desprofissionalização do jornalismo.